A importância da assessoria jurídica preventiva nas empresas

O Direito Empresarial é um tema indispensável para qualquer empreendedor e, atualmente, é possível perceber com clareza as mudanças no comportamento do empresário brasileiro no que tange  à cultura jurídica diante do andamento e do sucesso de seu negócio.

Existia uma visão muito limitada, e de certa forma preconceituosa, de que na organização e funcionamento de uma empresa o papel do advogado se restringia aos casos de problemas oriundos da má administração e/ou da necessidade de defender-se de algo. Neste segundo caso, o “jurídico” entrava em ação quando algo não estava funcionando bem e, sendo assim, precisar de um profissional da área jurídica não era visto de forma positiva.

No entanto, tal prática vem sofrendo modificações. O empreendedor moderno está percebendo que necessita agir de maneira preventiva e não causal.

A grande quantidade e complexidade de normas e obrigações, e a vulnerabilidade a que estão expostos, frente a legislações com constantes mudanças e entendimentos jurisprudenciais divergentes nas decisões judiciais tornam a questão ainda mais emergente.  Conhecedor e muito mais prevenido, pesquisas mostram que o empresário vem, cada vez mais, se valendo de parcerias e considerando indispensável para seu sucesso contar com assessorias jurídicas permanentes, fornecendo-lhe todo suporte e mudando alguns paradigmas de que não é preciso contratar um advogado apenas para fazer valer um contrato não cumprido, mas contar com esse profissional desde a elaboração minuciosa dos contratos, evitando possíveis danos.

A constante utilização de técnicas jurídicas para tornar o negócio mais competitivo por meio de recursos, a exemplo de um planejamento tributário bem feito, da defesa consistente de um auto de infração, de uma contestação fundamentada em uma ação trabalhista, da discussão judicial embasada em um passivo tributário, pode resultar em uma forma indireta de lucro e competitividade em seu negócio.

De modo geral, independentemente do tamanho da empresa, se torna claro que o advogado não é mais o freio da vontade do empreendedor, e sim um aporte de soluções. Ele não deve se limitar a entregar a lei, mas deve, com base na lei, viabilizar a operação pretendida, influenciando na construção de uma empresa forte, protegida e preparada para lidar com todas as adversidades a que estão submetidos, tanto pela macroeconomia, quanto pela política econômica e tributária imposta ao empresariado brasileiro.

Texto: Aline Babetzki

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Aline Babetzki

Aline Babetzki, advogada com atuação voltada ao Direito dos Negócios, com foco em casos complexos e de reestruturação empresarial. Graduada pela UNIJUÍ, Especialista em Direito dos Negócios pela UNISINOS e em Direito Civil Contemporâneo pela UCS. Membro da OAB - seções Rio Grande do Sul e São Paulo. Crédito da foto: Bruno Kriger.

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