Autorizada reabertura parcial do comércio de Caxias do Sul

Foi publicada na noite de quinta-feira, 16 de abril, o Decreto Estadual Nº 55.185 e o Decreto Municipal Nº 20.873, que em conjunto, permitem a abertura parcial do comércio em Caxias do Sul atuando com 50% do quadro funcional anterior as primeiras medidas de restrição ao funcionamento do comércio. Acompanha os dois decretos, ainda, a Portaria da Secretaria Estadual da Saúde Nº 270/2020 que detalha todas as providências sanitárias que os estabelecimentos terão que adotar para a permissão de funcionamento.

Pelas regras, já em vigor, é permitida a partir desta sexta-feira, 17 de abril, a retomada das atividades dos estabelecimentos comerciais, de serviços de qualquer natureza, shoppings centers e centros comerciais na proporção de 50% quadro funcional preexistente ao decreto, sendo vedada a aglomeração de pessoas ou grande fluxo de clientes. Empreendimentos localizados em shoppings centers ou centros comerciais poderão prestar atendimento no horário compreendido entre às 8h e às 20h, sendo que o funcionamento deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas;

Quais os requisitos do decreto municipal

O decreto municipal estabelece que são requisitos para a retomada gradativa da atividade do comércio:

–  A disponibilização de álcool em gel 70% aos clientes e funcionários para a higienização das mãos e garantia de limpeza das áreas e de utensílios, sendo vedado o acesso de clientes aos estabelecimentos sem a devida higienização das mãos;

– A utilização de máscara por funcionários e clientes para evitar contaminação e transmissão do COVID-19, sendo vedado o acesso de clientes aos estabelecimentos sem o uso da máscara;

– Observância do disposto na Portaria Estadual SES nº 270/2020, que regulamenta o § 4º do artigo 5º do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, como requisito para a abertura dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, ou outra que vier a substituí-la.

Convenção coletiva

Além disso, os comerciantes devem respeitar o disposto na Convenção Coletiva da categoria, que segue em vigor, inclusive no que se refere à jornada em domingos e feriados, bem como segurança e medicina do trabalho.  Entre as medidas dispostas na Portaria está a proibição da prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados entre outros, mantendo fechados e impossibilitados de uso os provadores, onde houver, e de mostruários para prova de produtos cosméticos. As lojas devem também manter à disposição e em locais estratégicos, como na entrada do estabelecimento, nos corredores, nas portas de elevadores, balcões e mesas de atendimento, álcool em gel 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, para utilização dos clientes e funcionários do local, que deverão realizar a higienização das mãos ao acessarem e saírem do estabelecimento, bem como limitar o número de clientes dentro do estabelecimento a 50% de sua capacidade, manter pelo menos uma janela/portões aberta(os), contribuindo para a renovação de ar entre outras diversas medidas.

Confira a íntegra dos requisitos sanitários estabelecidos na portaria e que são de cumprimento obrigatório:

“Art. 1° O funcionamento dos estabelecimentos de comércio de rua em geral, descritos no Art.5º do Decreto nº 55.154/2020, deverão cumprir na íntegra as seguintes obrigações, sem prejuízo das medidas já determinadas pelo referido Decreto:

I – reduzir o número de funcionários em atendimento adotando o revezamento dos mesmos;

II – higienizar, periodicamente, durante o período de funcionamento e sempre no início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas rolantes e de acessos, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos etc.), preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

III – higienizar, preferencialmente e após cada utilização, e, periodicamente, durante o período de funcionamento e sempre no início das atividades, os pisos, paredes e banheiro, preferencialmente com álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

IV – manter à disposição e em locais estratégicos, como na entrada do estabelecimento, nos corredores, nas portas de elevadores, balcões e mesas de atendimento, álcool em gel 70% (setenta por cento) e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, para utilização dos clientes e funcionários do local, que deverão realizar a higienização das mãos ao acessarem e saírem do estabelecimento;

V – manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e manter pelo menos uma janela/portões aberta(os), contribuindo para a renovação de ar;

VI – proibir a prova de vestimentas em geral, acessórios, bijuterias, calçados entre outros;

VII-manter fechados e impossibilitados de uso os provadores, onde houver;

VIII – limitar o número de clientes dentro do estabelecimento a 50% de sua capacidade, podendo ser estabelecida regra mais restritiva e atentar para que o ingresso no estabelecimento seja em número proporcional à disponibilidade de atendimento, a fim de evitar aglomerações;

IX – orientar que todos os produtos adquiridos pelos clientes sejam limpos previamente à entrega ao consumidor;

X – realizar a higienização de todos os produtos expostos em vitrine de forma frequente, recomendando-se a redução da exposição de produtos sempre que possível;

XI – proibidos estabelecimentos de cosméticos de disponibilizarem mostruário disposto ao cliente para prova de produtos (batom, perfumes, bases, pós, sombras, cremes hidratantes, entre outros);

XII – exigir que os clientes, antes de manusear roupas ou produtos de mostruários, higienizem as mãos com álcool-gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

XIII-disponibilizar a todos os trabalhadores, que tenham contato com o público, e obrigar a utilizar, durante o expediente de trabalho, máscaras de tecido não tecido (TNT) ou tecido de algodão, que deverão ser trocadas de acordo com os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde;

XIV-adotar medidas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;

XV – limitar a utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de passageiros sentados;

XVI – caso a atividade comercial necessite de mais de um trabalhador ao mesmo tempo, deverá ser observada a distância mínima de 2 metros entre eles;

XVII – providenciar, na área externa do estabelecimento, o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, a organização das filas para que seja mantida a distância mínima de 2 metros entre cada pessoa;

XVIII-assegurar atendimento preferencial e especial a idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes garantindo um fluxo ágil de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior do estabelecimento;

XIX – manter todas as áreas ventiladas, inclusive os locais de alimentação e locais de descanso dos trabalhadores;

XX- orientar e exigir o cumprimento da determinação de que os trabalhadores devem intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada cliente e após uso do banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum como balcões, corrimão, teclados de caixas;

XXI – realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclados, mouses, materiais de escritório, balcões, corrimões, interruptores, elevadores, balanças, banheiros, lavatórios, pisos, barreiras físicas utilizadas como equipamentos de proteção coletiva como placas transparentes, entre outros;

XXII -higienizar as máquinas para pagamento com cartão com álcool 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar após cada uso;

XXIII-higienizar os caixas eletrônicos de autoatendimento ou qualquer outro equipamento que possua painel eletrônico de contato físico com álcool 70% ou preparações antissépticas, periodicamente;

XXIV – colocar cartazes informativos, visíveis ao público, contendo informações e orientações sobre a necessidade de higienização das mãos, uso de máscara, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;

XXV – recomendar aos trabalhadores que não retornem às suas casas com o uniforme utilizado durante a prestação do serviço.

XXVI – Os locais destinados às refeições deverão ser utilizados com apenas 1/3 (um terço) da sua capacidade por uso. Deverá ser organizado cronograma de utilização de forma a evitar aglomerações e trânsito entre os trabalhadores em todas as dependências e áreas de circulação, garantindo a manutenção da distância mínima de 2 metros;

XXVII- prover os lavatórios dos locais para refeição e sanitários de sabonete líquido e toalha de papel;

XXVIII -comunicar, IMEDIATAMENTE, às autoridades de saúde locais, quando identificar ou souber que qualquer pessoa do estabelecimento (proprietários, empregados próprios ou terceirizados) apresentou sintomas de contaminação pelo COVID-19, buscando orientações médicas e determinando o afastamento do trabalho, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias, ou conforme determinação médica.

Art. 2º A fiscalização dos estabelecimentos que estão em funcionamento ficará a cargo das equipes de fiscalização e de segurança pública do Estado e respectivos Municípios;

Art. 3º O não cumprimento do regramento disposto nessa Portaria implicará na abertura de processo administrativo sanitário, nos termos da Lei 6.437/77” (Portaria Estadual SES nº 270/2020, de 16 de abril de 2020).

Fonte: Sindilojas Caxias

About Author

Avatar photo

Formada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo - pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), especializada em Comunicação Organizacional pela Universidade de Caxias do Sul e licenciada em Letras pela UCS.

Leave A Reply