Negócios on-line, relações virtuais e o Direito Digital

Com um relacionamento cada vez mais inseparável entre a tecnologia e a vida humana, cresce também a necessidade de regulamentar as relações entre as pessoas e a internet. É nesse meio que nasce o Direito Digital, que é o ramo do Direito que rege as relações em ambientes virtuais. Não é porque todos estão por trás de uma tela de computador que podemos considerar que a internet é “terra de ninguém” e nela podemos fazer o que bem entendermos.

O Direito Digital está aí para estabelecer regras e garantir que ninguém seja constrangido ou lesado nesse ambiente.

Trata-se, portanto, de um ramo bastante novo do Direito, uma vez que lida diretamente com o uso da tecnologia, em particular da internet e dos meios digitais.

A tecnologia e o uso da internet são cada vez mais interconectados com todas as relações humanas, tornando o Direito Digital cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, além de se tornar, ao mesmo tempo, uma área do Direito cada vez mais importante.

Com a era digital e com a informatização de praticamente tudo, surge no meio desse desenvolvimento um problema natural: onde há mais tecnologia, há também mais riscos de ataques virtuais, roubo, vazamento e destruição de dados e hackeamento de informações relevantes para pessoas, empresas e governos.

A criação de normas e procedimentos para a proteção das pessoas atacadas e a punição de condutas que prejudiquem terceiros digitalmente é um caminho também natural a seguir seguido.

Isto é, se com o uso da tecnologia, as pessoas enviam e recebem informações, realizam negócios, emitem opiniões etc, devem existir regras e princípios que orientem a conduta nesse meio. Os negócios são em sua maioria digitais, então é consequência lógica que essa área jurídica tenha toda a relevância para a empresa.

A proliferação dos negócios digitais criou outro desafio ainda não exaurido no mundo do Direito brasileiro: a formatação de contratos para colaboradores, clientes, parceiros e fornecedores. Comércios on-line e startups que trabalham com tecnologia precisam de contratos que não só estejam em conformidade com que estabelece a lei, mas que também as protejam dentro do ambiente pouco regulamentado que é a internet.

O Brasil ainda possui pouca legislação voltada especificamente ao Direito Digital, mas podem-se citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a consolidação deste ramo do Direito no país: a Lei Carolina Dieckmann, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Cada uma com suas características próprias, mas todas tutelando as relações entre particulares e poder público realizadas no âmbito da internet.

Ou seja, mais do que necessária, a preocupação e o cuidado da empresa com seus negócios e suas relações digitais já é um caminho sem volta, sendo sua obrigação preocupar-se com todos estes aspectos do mundo digital para garantir a sua segurança, de seus clientes, empregados e demais pessoas físicas e jurídicas que com ela mantém relacionamento.

Texto: Aline Babetzki

 

About Author

Aline Babetzki

Aline Babetzki, advogada com atuação voltada ao Direito dos Negócios, com foco em casos complexos e de reestruturação empresarial. Graduada pela UNIJUÍ, Especialista em Direito dos Negócios pela UNISINOS e em Direito Civil Contemporâneo pela UCS. Membro da OAB - seções Rio Grande do Sul e São Paulo. Crédito da foto: Bruno Kriger.

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