Novas relações trabalhistas: a uberização do trabalho

Segundo a wikipedia, “a uberização é um neologismo que descreve a mercantilização total de uma atividade econômica baseada em serviços. Assenta-se no processo de transformação do trabalho, pelo qual os trabalhadores fazem uso de bens privados — como um carro — para oferecer serviços por meio de uma plataforma digital.”

O próprio nome varia da empresa Uber, na qual os motoristas possuem essa liberdade e atuam de acordo com a demanda dos clientes.

Com o tempo, novas empresas chamadas de startups digitais foram sendo criadas ou migradas para o Brasil em busca de mercados não explorados, vindo a substituir empregos existentes que possuíssem o mesmo nicho de mercado.

Nas relações de trabalho, é uma nova forma de controle, gerenciamento e organização do trabalho, podendo ser compreendida como um processo de informalização. O gerenciamento algorítmico consegue processar uma enormidade de variáveis e controlar a forma como o trabalho é distribuído e precificado. Nessa dinâmica, se consolida a figura do trabalhador sob demanda, sem vínculo empregatício.

Há, no entanto, muitas discussões em todo o mundo sobre como regular essa nova relação de trabalho, e se há vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos ou não.

No Brasil, para que haja o reconhecimento do vínculo empregatício, é necessário que a relação tenha os requisitos seguintes, que estão contidos no artigo 3º da CLT: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

De qualquer forma, a uberização no Brasil não deve ser tida como mais uma relação de trabalho entre partes tentando adequá-la à clássica legislação celetista. Ela deve marcar o pioneirismo de uma nova legislação trabalhista, mais moderna e de igual proteção ao trabalhador brasileiro.

Enquanto não há consenso seguimos na reflexão sobre a regulação dessa questão, devendo o direito e a legislação estarem atentos às mudanças e equilibrar os direitos dos profissionais com os interesses empresariais.

Texto: Aline Babetzki

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Aline Babetzki

Aline Babetzki, advogada com atuação voltada ao Direito dos Negócios, com foco em casos complexos e de reestruturação empresarial. Graduada pela UNIJUÍ, Especialista em Direito dos Negócios pela UNISINOS e em Direito Civil Contemporâneo pela UCS. Membro da OAB - seções Rio Grande do Sul e São Paulo. Crédito da foto: Bruno Kriger.

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