A Lei Geral de Proteção de Dados já está em vigor e estabeleceu regras de coleta e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições públicas, os direitos de titulares de dados, as responsabilidades de quem processa esses registros e as estruturas e formas de fiscalização e eventuais reparos em caso de abusos nesta prática. Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil são sujeitas à LGPD.
Em linhas gerais, ao coletar um dado, as empresas deverão informar a finalidade. Se o usuário aceitar repassar suas informações, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as empresas passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. A lei previu uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança.
Confira alguns passos para manter em segurança o seu negócio — e os seus clientes:
1. Fazer um diagnóstico
A primeira coisa que você precisa é ter conhecimento claro da situação atual. É necessário conhecer toda a vida útil desses dados, desde a coleta até o armazenamento, a finalidade de uso, entre outros.
2. Consultar bases legais
De posse das informações específicas do seu negócio, é preciso ir mais a fundo na lei. Alguma parte do processo precisa ser revista de acordo com a LGPD?
É hora de acionar o Departamento Jurídico, se houver, ou consultar assessoria especializada.
A partir daí será possível montar um planejamento.
3. Definir os agentes
Como vimos anteriormente, a legislação tipifica algumas figuras novas, os agentes de tratamento de dados.
Uma parte central do seu planejamento será definir quem será o seu controlador e o operador. Além disso, é preciso destacar o encarregado, responsável por fazer o contato com os clientes, com o seu público interno (funcionários) e a agência reguladora.
4. Investir na relação com o cliente
Independentemente de quais medidas você adotar na prática, é importante lembrar que o grande objetivo de toda essa mudança é aumentar a segurança dos cidadãos e a transparência das empresas.
O clientes poderão questionar a qualquer momento a situação dos seus dados ou até mesmo pedir a exclusão de tudo.
Nada melhor, porém, que facilitar os canais de comunicação com o público e manter um diálogo aberto e claro.
Quanto menos eles se sentirem ameaçados, menor a chance de problemas.
