Em mais um artigo da Série Ponto de Vista, a advogada Aline Ribeiro Babetzki traz a perspectiva do cenário jurídico brasileiro. Advogada de empresas desde 2003, Aline tem vasta experiência e atuação no Direito Empresarial.
Profissional com notoriedade reconhecida e participação ativa em casos de reestruturação empresarial – além da atuação dedicada à consultoria jurídica e ao contencioso estratégico envolvendo empresários e suas empresas – é membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Rio Grande do Sul e São Paulo.
Aline também integra a TMA Brasil (capítulo brasileiro da Turnaround Management Association) e o Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CMR), o que acresce as melhores práticas de excelência de gestão e aplicação legal à insolvência empresarial aos projetos de reestruturação em que atua.
Sócia-fundadora do escritório Aline Ribeiro Advocacia Empresarial, a Advogada (assim mesmo, com A maiúsculo!) projeta um cenário de enormes desafios no campo jurídico, econômico e empresarial, mas a esperança e o otimismo falam mais alto, e ela segue acreditando que é possível fazer um País melhor para todos.
O cenário jurídico brasileiro em 2023: projeções e desafios
Por Aline Ribeiro Babetzki
O ano de 2022 trouxe desafios em diversos segmentos, especialmente em relação à necessidade de reavaliação das relações comerciais e dos negócios jurídicos. A pandemia apresentou sinais de melhora, porém a guerra da Ucrânia gerou ainda mais impactos econômicos mundiais, além de uma disputa política bastante polarizada.
Nesse universo conturbado, ocorreram várias reverberações jurídicas, sendo certo que as prioridades e mudanças do novo governo, assim como as reformas ainda pendentes, são tópicos fundamentais para discussões no universo jurídico.
O ano de 2023 promete ter grande relevância na área tributária, eis que estão previstos para julgamento, ao menos, 16 importantes casos tributários pelo Supremo Tribunal Federal. Os tributos PIS e Cofins aparecem em seis desses casos, e respondem por mais de 80% dos valores em discussão. Estes tributos federais são alvo de diversas propostas de reforma tributária, pois são responsáveis pela maior parte do contencioso tributário federal.
Outro ponto que se espera de discussão para este ano, é a reestruturação da reforma trabalhista. Condições do trabalho remoto, terceirização e contribuição sindical são alguns assuntos que deverão ser acompanhados de perto e que não poderão estar fora dos projetos empresariais.
Quanto ao mercado, com um histórico econômico repleto de acontecimentos ruins, a expectativa é que os desafios continuem.
Caso as previsões do mercado se concretizem, 2023 será o terceiro ano seguido em que a inflação brasileira encerrará acima da meta. O ciclo econômico de alta da inflação produz uma alta nos juros, o que desacelera o crescimento econômico do País.
O encarecimento de diversos insumos devido à alta da inflação segue afetando diretamente o fluxo de caixa das empresas. Além disso, os empreendedores que optaram pela tomada de crédito para suprir os pagamentos de despesas, por exemplo, precisam lidar com uma taxa Selic elevada e não conseguem viabilizar sua estabilidade financeira.
Neste cenário, estima-se que o volume de recuperações judiciais deve crescer neste ano no País. A recuperação judicial vem como opção pois permite que o negócio continue em atividade, reestruturando as dívidas e se reerguendo gradativamente.
Certo é que o empresário brasileiro jamais contou com um ambiente de harmonia e tranquilidade no Brasil. Desde os primórdios, o empresário é provado e testado, aí vem a resiliência, a criatividade e a capacidade de inovar. É isso que faz o País seguir firme em sua jornada.
As adversidades não podem nos parar. São elas que nos impulsionam e nos fazem enxergar caminhos e alternativas que por muitas vezes mudam a história. Eu acredito que teremos um 2023 desafiador e trabalhoso, mas também de solução de conflitos.
Sigamos confiantes e otimistas, trabalhando e acreditando que podemos fazer um País melhor para todos.
