Recuperação Judicial e reestruturação de micro e pequenas empresas

Quando se fala em Recuperação Judicial (RJ), o que se pensa imediatamente são processos de grandes companhias e dívidas que podem chegar a centenas de milhões ou até bilhões de reais.

Contudo, o instituto da Recuperação Judicial também pode socorrer microempresas e empresas de pequeno porte. Diferente do rito tradicional, utilizado para a recuperação de empresas de grande porte, as micro e pequenas empresas podem valer-se de um procedimento diferenciado e simplificado para pagarem suas dívidas.

Ações trabalhistas, inadequações junto ao fisco criadas por uma tributação de complicada compreensão, custo financeiro elevado e dificuldades em vencer as cláusulas de barreira para atuar no comércio exterior são apenas alguns dos exemplos que levam muitas empresas a uma situação de fragilidade e, invariavelmente, de quebra.

Em poucas linhas, define-se como “RJ” a ferramenta judicial que tem por objetivo permitir a manutenção no mercado de empresa em crise, por meio da apresentação em juízo de um plano de ações, no qual se apresenta os credores da empresa e a forma pela qual serão saldadas as suas dívidas.

Trata-se da possibilidade dessas empresas adotarem o plano especial de recuperação. Tal plano se diferencia do plano comum por oferecer uma espécie de procedimento mais simplificado para a Recuperação Judicial. Por exemplo, permite apresentação de contabilidade simplificada da pequena empresa e a não convocação de assembleia geral dos credores para análise do plano. Isso porque o plano deverá ser analisado e aprovado diretamente pelo juiz da causa.

Sendo deferido o pedido de recuperação judicial, o empresário deverá observar o prazo improrrogável de 60 dias para a apresentação do plano em regime especial e a empresa poderá realizar o parcelamento dos créditos devidos em até 36 parcelas mensais.

Ou seja, o procedimento da Recuperação Judicial também pode socorrer microempresas e empresas de pequeno porte que passam por dificuldades financeiras, permitindo que se reergam com algumas facilidades proporcionadas pela Lei de Recuperação e Falências, desde que demonstrado que a empresa possui viabilidade econômica.

Texto: Aline Babetzki

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Aline Babetzki

Aline Babetzki, advogada com atuação voltada ao Direito dos Negócios, com foco em casos complexos e de reestruturação empresarial. Graduada pela UNIJUÍ, Especialista em Direito dos Negócios pela UNISINOS e em Direito Civil Contemporâneo pela UCS. Membro da OAB - seções Rio Grande do Sul e São Paulo. Crédito da foto: Bruno Kriger.

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